Com apoio do Instituto Algar, Uberlândia recebe capacitação sobre Leis de Incentivos Fiscais

Evento realizado em outubro, detalhou como parte de impostos podem ser direcionados para apoiar áreas sociais

                Você sabia que empresas, e até mesmo pessoas físicas, podem destinar parte de impostos que são pagos ao governo para causas sociais? Poucos já conhecem este recurso e, por isso, mecanismos para ampliar o conhecimento da sociedade sobre o assunto são oportunidades para ampliar o acesso da comunidade a soluções e projetos que combatam problemas sociais.

                Diante disso, o Instituto Algar apoiou uma iniciativa que trouxe uma formação sobre as Leis de Incentivos Fiscais para Uberlândia: o Capacitar. O evento é um projeto da Engie, a maior empresa geradora de energia privada no Brasil, e é coordenado pelo Incentive.

                A capacitação aconteceu nos dias 23 e 24 de outubro no auditório do Instituto Algar, com a participação de 70 interessados em entender mais sobre o assunto. Aberta à comunidade e gratuita, a formação contou com um público diversificado com representantes de organizações da sociedade civil, profissionais de contabilidade, advogados e vários outros, motivados a conhecer o processo para apoiar causas sociais por meio da destinação de impostos.

O que são incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais consistem em destinar parte de um imposto que já seria pago, para o desenvolvimento de projetos que vão beneficiar a sociedade. Em outras palavras, o poder público abre mão de parte dos recursos que receberia pelo pagamento de impostos por pessoas físicas ou jurídicas, para incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, de saúde e esportivas que vão significar benefícios e oportunidades para a população.

Com os incentivos, é possível que empresas e pessoas incentivem projetos que vão contribuir para o desenvolvimento da cultura e do esporte no país, na maioria dos casos, até mesmo sem precisar dispor de recursos financeiros extras, pois basta fazer o redirecionamento de um imposto que já seria pago.

Para fazer a destinação, podem ser utilizados recursos de impostos das três esferas: municipal, estadual e federal. Os impostos que podem ter parte destinada para projetos são:

• Imposto de Renda (IR) no âmbito federal;
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no âmbito estadual;
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre serviços (ISS) no âmbito municipal. 

Para regulamentar o processo de destinação destes impostos há leis com as diretrizes a serem seguidas. Durante o evento, os participantes do Capacitar conheceram essas normas e entenderam no detalhe como podem executar a destinação dos impostos dentro das regras existentes.

Sobre o Capacitar

As normas para a realização da destinação dos impostos são divididas de acordo com os níveis de governo (federal, estadual e municipal), e com a finalidade do incentivo fiscal, por exemplo, se é para iniciativas culturais, de apoio ao esporte ou à saúde. Essa organização das leis permeia o conteúdo compartilhado no Capacitar.

Ao longo dos dois dias de evento, especialistas nas Leis de Incentivos Fiscais compartilharam seus conhecimentos sobre as leis:

• PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência);
• PRONOM (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica);
• Lei de Incentivo à Reciclagem;
• Fundo da Infância e Adolescência;
• Fundo do Idoso;
• Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet);
• Lei de Incentivo ao Esporte.

Além das palestras sobre as normas, os participantes também tiveram um momento de prática, com uma oficina de elaboração de projetos para aplicar os conhecimentos adquiridos nos dois dias de formação e entender de vez os requisitos que um projeto precisa seguir para receber incentivos fiscais.

A formação realizada em Uberlândia (MG), em outubro de 2024, foi a trigésima quinta edição do evento. O apoio do Instituto Algar para trazer a iniciativa para a cidade foi possibilitado pelo programa ‘Parcerias do Bem’, da Engie, que visa a troca de boas práticas de responsabilidade social.

A parceria, viabilizando a realização de mais uma edição do evento, fortalece o cumprimento do propósito da iniciativa de sensibilizar sobre o uso de incentivos fiscais, como comenta a sócia da Incentive e palestrante do Capacitar, Mariana Kadletz. “Contar com a parceria do Instituto para a realização de mais uma edição da formação com certeza fortalece o terceiro setor e a comunidade. Estamos ampliando a visão quando se trata da captação de recursos e estimulando que ‘outras carteiras de dinheiro’ possam ser utilizadas para promover impacto social. Com isso, a comunidade passa a ter mais acesso a ações para atenuar problemas sociais. Além disso, a utilização de leis de incentivo fiscal não é simples. São processos burocráticos e complexos, que devem ser pensados a médio e longo prazo, por isso, a capacitação é de extrema importância”, comenta Mariana.

Instituto Algar fortalece iniciativas por meio de incentivos fiscais

Para ter um projeto que receba incentivos fiscais, o idealizador precisa seguir as diretrizes indicadas na norma referente à modalidade de iniciativa que pretende promover, seja cultural, esportiva, ou qualquer outro fim. A proposta deve ser escrita, submetida à aprovação do órgão competente indicado na lei em que a iniciativa se enquadra e com a validação, é hora de buscar um incentivador. Neste momento, o Instituto Algar pode contribuir, pois promove incentivos a ideias que promovem transformações nas comunidades em que o grupo Algar atua.

Inclusive, você pode conhecer os projetos incentivados pelo Instituto e até mesmo encaminhar uma proposta de incentivo clicando aqui.

Com a tradição de ter os incentivos fiscais como caminho para contribuir com a sociedade, o apoio à realização do Capacitar vai ao encontro dos propósitos do Instituto, como comenta o gestor de programas sociais da instituição, Alexandre Mateus. “Para o Instituto Algar, é fundamental a divulgação dos mecanismos de incentivos fiscais para financiar projetos sociais, especialmente quando os recursos privados são limitados. Esses incentivos oferecem uma oportunidade para que empresas e indivíduos direcionem parte de seus impostos para causas sociais. Ao divulgar e fortalecer esses mecanismos, conseguimos ampliar o acesso a recursos para projetos que fazem a diferença na vida de muitas pessoas. Assim, os incentivos fiscais não só ajudam a financiar iniciativas essenciais, como também reforçam o compromisso das empresas com a transformação social”, diz Alexandre.

O gestor ainda ressalta o valor de iniciativas de formação sobre o assunto, como a ação realizada em parceria com a Engie. “Eventos como o ‘Capacitar’ também são importantes ferramentas de advocacy já que promovem uma ponte que conecta os problemas sociais com as soluções políticas e institucionais fortalecendo políticas públicas voltadas para a ampliação de recursos, seja por meio de lobby junto a órgãos governamentais, seja pela mobilização de alianças com a sociedade civil e o setor privado”, finaliza.