Incentivos Fiscais

Estadual

No âmbito estadual, o Instituto Algar incentiva projetos por meio do ICMS - Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Minas Gerais e São Paulo).

Como funciona?

Há a dedução do imposto devido em até 80% do valor total destinado ao projeto. A dedução dos recursos investidos será feita de acordo com os três patamares de renúncia fiscal – 10%, 7% e 3% do ICMS devido – de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora.

Os 20% restantes são considerados participação própria do incentivador. Uma contrapartida que pode ser efetivada em moeda corrente, fornecimento de mercadorias, prestação de serviços ou cessão de uso de imóvel, necessários à realização do projeto.